• Isabela Sousa

Nova legislação de rotulagem nutricional

Estamos nos aproximando tempo limite para a adequação as mudanças trazidas pela RDC nº 429/2020, mas para que isso não vire uma dor de cabeça para você que possui uma empresa de pequeno porte, que não sabe como vai ser afetada por essas mudanças, no post de hoje vamos sanar todas as suas dúvidas, para que essa adequação se torne mais fácil e tranquila.




Vamos começar abordando o que deve ser o maior medo de todos, afinal ninguém quer estar com seus produtos desregularizados, que é:


Quando entra em vigor?


A RDC nº 429 já entra em vigor a partir do dia 09 de outubro de 2022, ou seja, está batendo a nossa porta.


Apesar disso empresas de pequeno porte e microempresas terão um prazo maior para entrar em adequação, possuindo o prazo limite de 09 de outubro de 2024.


E aqui já respiramos mais aliviados não é mesmo? Porém devo lembrar porque é importante estar à frente de seus concorrentes e como estar com seus produto adequado a essas mudanças lhe ajudam nisso.


Quais os benefícios dessas mudanças?


Além de claro ter seu produto regularizado, atendendo as legislações vigentes da Anvisa, bem como ao Código de Defesa do Consumidor, você estará mostrando ao seu consumidor o quanto é comprometido com a transparência nas informações que fornece sobre seu produto, dando a certeza que seu produto é a melhor escolha, ao possibilitar o acesso a mais informações, especialmente se seu consumidor possui alguma restrição alimentar ou se costuma estar atento as informações nutricionais daquilo que consome.

Ok, você deve estar começando a entender o porquê deve atualizar suas rotulagens, mas talvez ainda esteja se perguntando se essa resolução se aplica aos seus produtos, então passando para a próxima pergunta:




A quem se aplica a nova resolução?


A resolução se aplica a qualquer alimento embalado na ausência do consumidor, incluindo bebidas, os ingredientes, os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia, inclusive aqueles destinados exclusivamente ao processamento industrial ou aos serviços de alimentação.


Não se aplicando apenas aos seguintes produtos: água mineral natural, água natural, água adicionada de sais, água do mar dessalinizada, potável e envasada.


E assim chegamos à pergunta final:


Quais as mudanças?


A principal mudança implementada é a rotulagem nutricional frontal, obrigatória nos rótulos de alimentos que possuem alto teor de alguns nutrientes como: açúcares, gorduras saturadas ou sódio.


Deve ser aplicada na metade superior do painel principal, em uma única superfície contínua e ser realizada em cor 100% preta num fundo branco, sendo identificado com o símbolo de lupa, seguindo os exemplos divulgados pela Anvisa:

Imagem ilustrativa da Anvisa


Ficando atento para que a rotulagem nutricional frontal não fique em locais encobertos, removíveis pela abertura do lacre ou de difícil visualização.

As tabelas nutricionais também passaram por mudanças e deve atender as seguintes especificações:


Imagem ilustrativa da Anvisa

  • Formatação

A cor deverá ser 100% preta num fundo branco, com fonte padrão Arial ou Helvética, em um tamanho mínimo de 8 pontos (equivalente a 2,8 mm), que pode ser reduzido até 6 pontos (equivalente a 2,2 mm), quando não houver espaço disponível e empregar espaçamento entre linhas de forma a impedir que os caracteres se toquem ou encostem na barra. Com intuito de trazer uma maior legibilidade da tabela.

  • Informações sobre valores nutricionais e energéticos

Passa a ser obrigatório a informar a quantidade de açúcares totais e adicionais. E informação sobre o valor energético e nutricional deve considerar 100 g ou 100 ml para facilitar a comparação de produtos.


  • Valor diário

O valor de referência para o cálculo do percentual de valores diários (%VD) passa a ser a porção. E assim a frase de declaração muda para “*Percentual de valores diários fornecidos pela porção”.

  • Porções

A quantidade de porções na embalagem passa a ser obrigatória, assim como a referência a medidas caseiras, como por exemplo, colher de sopa, colher de chá, etc.

  • Localização


A tabela nutricional deve ficar próxima da lista de ingredientes, no formato de lista continua não sendo permitido as quebras, não podendo estar em uma área encoberta do rótulo, em locais com deformação ou de difícil visualização. Para as embalagens com superfície disponível para rotulagem menor ou igual a 100 cm2, a tabela de informação nutricional pode ser declarada em superfície encoberta desde que acessível ou estar presente em embalagem secundária, caso exista.


Quer sair na frente dos seus concorrentes e ser o primeiro a ter a rotulagem nutricional atualizada? Entre em contato com a gente!


Referência:

BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Resolução da diretoria colegiada – RDC nº 429, de 8 de outubro de 2020. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 09 out. 2020.

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